28/12/24
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) alertou que o bloqueio de R$ 18.788.851,00, correspondente a 26 emendas parlamentares, poderá levar o sistema de saúde da capital a um novo colapso. O congelamento dos recursos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última quinta-feira, 26, afeta diretamente o financiamento de serviços de Média e Alta Complexidade, comprometendo pagamentos a fornecedores e a manutenção de unidades de saúde.
Em nota, a SMS destacou que a intervenção estadual, autorizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e em vigor até 31 de dezembro, não será capaz de cobrir os custos represados devido ao bloqueio judicial. “A situação reflete a burocracia judicial, e não falhas na gestão”, afirmou a secretaria. Sem uma solução imediata para o impasse, o órgão alerta que o sistema público de saúde enfrenta risco iminente de colapso.
A intervenção na Secretaria Municipal de Saúde foi aprovada pelo TJ-GO a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o objetivo de garantir a continuidade de serviços essenciais durante os últimos dias da gestão de Rogério Cruz (Solidariedade). O interventor nomeado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), Márcio de Paula Leite, tem a missão de regularizar repasses à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) e assegurar recursos para o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, a Maternidade Nascer Cidadão e o Hospital Dona Iris.
O decreto estadual publicado no Diário Oficial no início de dezembro especifica que a intervenção se restringe à manutenção de ações essenciais, como atendimento hospitalar, excluindo outras responsabilidades do município, como vigilância epidemiológica, saneamento básico e saúde do trabalhador.
Apesar da medida emergencial, a SMS afirmou que a intervenção não será suficiente para lidar com o impacto do bloqueio dos recursos, já que as ações são limitadas e os valores congelados eram cruciais para o pagamento de fornecedores e a continuidade do atendimento público.
Crise
O recente bloqueio soma-se a outro episódio ocorrido em dezembro, quando a Justiça congelou aproximadamente R$ 57,3 milhões das contas da SMS, também atendendo a um pedido do MP-GO. Esses recursos, que seriam destinados ao pagamento de fornecedores, permanecem indisponíveis, ampliando as dificuldades financeiras do setor.
