29/12/24
Enquanto o Executivo de Goiânia, liderado pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), promete cortes de gastos e enxugamento da máquina pública para 2025, os vereadores da capital seguem em direção oposta. Além de votarem propostas essenciais, como a reforma administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares aprovaram um conjunto de benefícios para si mesmos, levantando questionamentos sobre prioridades e moralidade.
Entre as medidas aprovadas está a criação de 160 novos cargos comissionados e 18 unidades administrativas na Câmara Municipal. Segundo o texto, que ainda depende da sanção do Executivo, esses cargos serão financiados com recursos do duodécimo do Legislativo, sem impacto orçamentário, mas com um incremento anual de 5,089% nos gastos com a folha de pagamento. Entre as novas funções estão gerências como a de Governança da Presidência e Promoção à Participação Comunitária.
Além disso, foi estabelecida a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que corresponde a 75% do salário bruto dos vereadores, ou seja, R$ 15,5 mil. Essa verba indenizatória deve cobrir despesas relacionadas ao mandato, como combustível e manutenção de escritórios políticos.
Porém, a aprovação de uma bonificação adicional de R$ 7 mil para membros da Mesa Diretora, líderes partidários e outros cargos de destaque gerou ainda mais polêmica. O chamado "auxílio-representação" visa compensar custos de atividades externas e acumuladas, mas sua necessidade é questionável, já que a Ceap deveria cobrir tais despesas.
A justificativa para o auxílio diz que ele "indeniza custos do trabalho dos parlamentares e servidores com atividades externas e funções de representação institucional". No entanto, críticos apontam que essas atividades já são parte intrínseca do mandato parlamentar, levantando dúvidas sobre o motivo de classificá-las como "acúmulo de funções".
O contraste entre o discurso de austeridade do Executivo e as ações do Legislativo não passou despercebido pela população. Enquanto os vereadores aprovaram regalias, a inflação corroeu o poder de compra dos goianienses, com o IPCA-15 registrando alta acumulada de 4,71% em 2024. Para muitos, o momento é inoportuno para a criação de penduricalhos, ainda que considerados de "baixo impacto orçamentário".
A postura dos vereadores alimenta o debate sobre moralidade na administração pública, evidenciando o abismo entre as prioridades do Legislativo e as dificuldades enfrentadas pela população. Afinal, em tempos de crise, a gestão responsável não deveria vir acompanhada de exemplo?
