29/12/24
O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), sócio e fundador da Cicopal, conseguiu aprovar alterações na reforma tributária que favorecem diretamente sua empresa, produtora de biscoitos e refrigerantes. A medida foi incluída no Projeto de Lei Complementar 68/2024, aprovado no plenário do Senado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A Cicopal é conhecida pelas marcas Micos e Nelita, com produtos que incluem biscoitos, salgadinhos, petiscos e refrigerantes. Entre as alterações promovidas por Vanderlan, destaca-se a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para biscoitos e bolachas, além da exclusão de bebidas açucaradas do chamado "imposto do pecado".
Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vanderlan defendeu que as medidas são voltadas para beneficiar a população de baixa renda:
“Só queria fazer um esclarecimento para deixar claro aqui para os senadores e senadoras, que é para biscoitos populares: cerca de 95% do consumo da população brasileira, principalmente da classe D e E, consome esses biscoitos populares. O que é o biscoito popular? É o cracker, a água e sal, maisena, Maria, rosquinha”.
A Cicopal produz exatamente esses tipos de biscoitos, incluindo rosquinhas das marcas Sullper, Nelita e Micos, além de waffers.
Outro ponto de destaque foi a retirada de refrigerantes do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde. Vanderlan argumentou que uma alta carga tributária poderia aumentar a sonegação fiscal no setor, comparando a situação com a indústria de cigarros.
“Quanto mais alta a carga tributária é, mais há sonegação. Olha o caso dos cigarros, que chegam a ter até 82% de imposto. Ele faz esse trânsito todinho, saindo daqui com tarifa zero, indo para o Paraguai e depois volta pagando em pedágio em tudo quanto é lugar”.
Críticas
A inclusão das alterações gerou questionamentos sobre conflito de interesses, já que as medidas favorecem diretamente os negócios do senador. Em nota, a assessoria de Vanderlan informou que ele apresentou 30 emendas ao relator Eduardo Braga (MDB-AM), das quais apenas 10 foram acatadas. As propostas abordavam áreas diversas, como construção civil, turismo, cooperativas, dispositivos médicos, farmácias e alimentos. A medida ainda depende da aprovação definitiva pela Câmara, mas já levanta debates sobre a atuação de parlamentares em pautas que podem beneficiar diretamente seus interesses empresariais.
