12/01/25
Em 2021, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) protagonizou um episódio marcante ao relatar e votar a favor da manutenção da prisão do então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na ocasião, Silveira foi detido após uma série de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), discursos em defesa de golpes de Estado e incitações à violência. “Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio”, afirmou Magda no plenário da Câmara.
O parecer da deputada foi aprovado com 364 votos, consolidando a decisão de manter Silveira preso. Entretanto, três anos depois, em 2025, Mofatto se vê em uma posição contrária, articulando pela sustação da ação contra o ex-deputado no STF e declarando publicamente apoio a ele.
Magda Mofatto tentou justificar seu voto de 2021, afirmando que havia recebido uma “garantia” de que Daniel Silveira seria solto após uma semana. No entanto, a realidade se mostrou diferente, e a prisão de Silveira se estendeu, gerando críticas da própria deputada ao STF.
“A Constituição diz que um parlamentar tem imunidade para expressar quaisquer palavras. Em 2021, fui relatora de seu caso e 364 votaram a favor do relatório. Nos foi garantido que em uma semana o Daniel Silveira estaria solto. E isso não aconteceu. Hoje, vendo os absurdos cometidos pelo STF, digo a vocês que Daniel tem meu voto favorável e vou trabalhar para que, por unanimidade, a Câmara suste essa ação contra ele no Supremo. Daniel Silveira livre”, declarou a parlamentar.
o ser questionada pelo Blog do Noblat sobre quem havia garantido a soltura rápida de Silveira, Mofatto recuou, dizendo que “talvez o uso da palavra garantido tenha sido forte”. A deputada também defendeu que a prisão de Silveira foi exagerada e que ele já teria aprendido a lição.
“Já foi um castigo. Ele já aprendeu que poderia ter falado as mesmas coisas sem ter dito palavras tão fortes. Poderia ter demonstrado a contrariedade dele, que é nacional, sem, contudo, exagerar. Já foi mais que esclarecido para ele que tem que ter comedimento. A prisão já foi mais que suficiente”, explicou a deputada.
Relembre o caso
Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ataques ao STF, em que fazia defesa explícita do Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida que marcou o auge da repressão durante o regime militar brasileiro. O AI-5 resultou no fechamento do Congresso, censura à imprensa, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos.
À época, a detenção de Silveira gerou intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das instituições democráticas. O caso continua repercutindo, especialmente com as recentes manifestações de apoio de Mofatto, que, em contraste com seu posicionamento inicial, agora busca reverter as ações contra Silveira.
