14/01/25
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) abriu investigação sobre possíveis irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), incluindo o pagamento de "supersalários" e gratificações indevidas a servidores. O caso ganhou notoriedade após uma declaração polêmica do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), afirmando que uma auxiliar de limpeza do órgão recebia um salário mensal de R$ 44 mil.
Embora a declaração do prefeito seja de 2025, o processo investigativo teve início em junho de 2023, após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) identificar irregularidades relacionadas aos servidores comissionados da Comurg.
De acordo com a portaria enviada pelo MP-GO, o inquérito está focado em cinco pontos principais:
- Verificação da existência de ato oficial para criação de cargos comissionados
- Análise da natureza das atividades exercidas pelos comissionados, buscando identificar possíveis desvios de função
- Investigação sobre a ausência de controle da folha de pagamento dos comissionados
- Averiguação de possível priorização na contratação de comissionados em detrimento da realização de concursos públicos
- Exame dos salários recebidos pelos comissionados, incluindo remuneração, gratificações e eventuais acréscimos
O TCM relatou que desde 2019 a Comurg não apresenta dados sobre sua folha de pagamento. Além disso, a companhia não envia editais de seleção pública para análise do tribunal desde 2008, evidenciando uma grave falta de transparência.
Em 2024, o TCM determinou uma tomada de contas especial da Comurg com o objetivo de apurar e ressarcir possíveis danos ao erário, considerando a relutância da companhia em fornecer dados da folha de pagamento. Atualmente, o processo está em fase de vistas, permitindo que os responsáveis pela não prestação de contas apresentem suas defesas.
O inquérito civil do MP-GO também visa apurar
- A nomeação irregular de uma servidora da Comurg para um cargo que não deveria ser ocupado por uma comissionada
- A falta de controle da folha de pagamento
- Uma dívida trabalhista de R$ 40 milhões
- Um suposto contrato irregular entre a Comurg e a Prefeitura de Goiânia
Esta investigação levanta sérias questões sobre a gestão e transparência da Comurg, podendo resultar em consequências significativas para a administração pública de Goiânia. À medida que o MP-GO e o TCM aprofundam suas investigações, espera-se que sejam tomadas medidas para corrigir as irregularidades identificadas e prevenir futuros abusos.
