16/01/25
Ao demonstrar descontentamento e agir de forma firme sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança em Brasília, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) se consolida como porta-voz dos estados no assunto ao conseguir avançar mudanças no projeto.
Em um dos trechos do texto da PEC apresentado nesta quarta-feira, 15/01, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu aos estados a autonomia de suas forças de segurança em relação ao governo federal. Esse era um ponto cara ao governador.
“O que o governo federal quer é que eu pague a conta dos policiais, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, e que ele é quem determina o que eu devo fazer […]. Isso é inadmissível, é uma usurpação de poder, é uma invasão de prerrogativa que já é garantida a nós governadores”, afirmou, na época, o governador goiano sobre a fixação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). E
As críticas do chefe do Executivo estadual goiano receberam endosso de outros governadores, como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Cláudio de Castro, do Rio de Janeiro. No entanto, não é de hoje que governadores de outros Estados têm acompanhado Caiado em posicionamentos contrários a movimentos do governo federal na área da segurança pública.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, Tarcísio, Castro e outros governadores, como Ibaneis Rocha, do DF; Romeu Zema, de Minas Gerais; e Ratinho Júnior, do Paraná, fizeram coro a Ronaldo Caiado na reprovação a um decreto do governo Lula que estabelece novas diretrizes para o uso da força pelas polícias em todo o Brasil.
Na ocasião, o líder goiano argumentou que o “decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, sublinhou.
Goiás é respeitado pelos números alcançados na área. Conforme levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), na comparação com 2018, Goiás registrou em 2024 uma queda de 85% no número de latrocínios. Já o crime de homicídio doloso teve redução de 56,07%. Em 2018, foram 1.607 e no ano passado, 706. Com relação ao roubo de veículos, a queda foi de 28,2%, passando de 770 para 553.
O texto acabou de ser enviado à Casa Civil da Presidência da República e tem um longo caminho no Congresso. Uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado em dois turnos. Ou seja, alterações feitas pelos parlamentares não devem faltar. A mudança atual sugere que, quando é competente e propositiva, a oposição também governa.
