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Promotora quer anulação de acordos coletivos que resultaram em supersalários na Comurg

17/01/25

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) fez uma vistoria nas dependências da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na Vila Aurora, na tarde desta quinta-feira, 16. Responsável pela investigação da companhia, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, quer anular acordos coletivos que resultadram em supersalários na empresa.

Lela visitou o prédio da administração, onde averiguou a frota de caminhões, almoxarifado e posto de combustíveis. Ela também teve acesso à documentação referente à folha de pagamento da companhia. "Esta visita representa uma mudança de mentalidade, de documentar tudo que é feito aqui. Fomos bem recebidas e acreditamos que haverá um processo de saneamento na Comurg", afirmou.

A representante do MPGO destacou que já expediu recomendação sobre a nulidade dos acordos coletivos que resultaram em supersalários na companhia. "Esses acordos são absolutamente nulos, pois a Comurg é dependente desde 2015 e não houve participação do Município nesses acordos coletivos. Há, inclusive, previsão irregular de não demitir funcionárias e funcionários que fiquem sem função, o que é ilegal", explicou a promotora de Justiça, durante entrevista coletiva de imprensa.

A visita técnica integra investigações conduzidas pela promotoria, para a qual são encaminhadas, devido ao princípio da prevenção, as notícias de fato sobre eventuais atos de improbidade na companhia. Segundo Leila Maria de Oliveira, o cenário encontrado é “preocupante, mas há perspectivas de melhorias com a nova gestão”. 

A promotora de Justiça defendeu ainda a realização de uma auditoria externa na companhia, já solicitada em recomendação expedida nesta semana. Ela ressaltou também a distribuição desigual dos benefícios salariais: "Os supersalários são só para alguns, não para todos. Os acordos coletivos foram feitos de forma totalmente irregular, com uma estruturação de cálculo injusta, exponencial".


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