18/01/25
A Prefeitura de Goiânia anunciou uma ofensiva contra os imóveis abandonados na capital, amparada por legislações municipal e federal. Durante um mutirão no último sábado, 18, o prefeito Sandro Mabel (UB) e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, detalharam os planos que incluem a intimação de proprietários para ocupação ou desapropriação de prédios abandonados.
O antigo Hospital Santa Genoveva e a antiga sede da CELG, no Setor Oeste, estão entre os primeiros alvos da gestão. “Já mandamos intimar os proprietários para que encaminhem uma solução. Se os donos não tomarem conta de suas propriedades, vamos desapropriar e transformar esses espaços em moradia popular”, declarou Mabel, que reforçou o compromisso de construir 15 mil unidades habitacionais.
Segundo o prefeito, Goiânia possui aproximadamente 500 imóveis abandonados, que representam uma preocupação para a administração municipal. “Esses espaços precisam ser resolvidos. Não podemos permitir que áreas tão grandes e importantes permaneçam sem utilidade enquanto há déficit habitacional”, afirmou.
Vídeos recentes do prefeito, gravados ao lado do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), e do deputado federal José Nelto (UB), destacaram o interesse em usar esses locais para habitação social.
Juliano Santana explicou que o plano da prefeitura se baseia em duas leis principais. A primeira é a legislação sobre Vazios Urbanos do Plano Diretor de Goiânia, que obriga proprietários a dar função a terrenos e prédios. Caso não cumpram a determinação, estão sujeitos a sanções como IPTU progressivo e desapropriação.
A segunda é a legislação federal, que permite a destinação de imóveis abandonados para programas de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), moradias populares, serviços públicos e até organizações sem fins lucrativos.
Santana informou que a regulamentação dessas leis ainda está em fase inicial, mas a expectativa é firmar parcerias com os governos estadual e federal, além do Legislativo goianiense, para viabilizar as medidas. “Estamos em processo de levantamento das alternativas e construção de parcerias”, explicou o secretário ao jornal Opção.
