13/01/24
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia, sob a gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que continua de férias em Recife (PE), autorizou, em dezembro, a assinatura de 10 contratos no valor total de R$ 130 milhões, sem a realização de processos licitatórios adequados. A ausência de concorrência própria levanta preocupações sobre a transparência e legalidade dos contratos, particularmente quando nove deles resultaram de adesões à ata de registro de preços de licitações conduzidas por órgãos públicos de outros estados.
Os contratos envolvem principalmente a aquisição de materiais educativos destinados aos aproximadamente 57 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. Entretanto, a escolha de empresas de fora do estado, em licitações realizadas em diferentes regiões do país, suscita questionamentos sobre a prioridade dada aos fornecedores locais e a utilização do dinheiro público de maneira eficiente.
Dentre os contratos, apenas dois foram concedidos a empresas sediadas em Goiânia, e somente esses resultaram de adesões a licitações realizadas no estado de Goiás, especificamente pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O restante envolve empresas de estados como Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Amazonas, provenientes de licitações conduzidas em Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas e São Paulo. Destaca-se ainda que uma das empresas foi contratada sem licitação, sendo originária de São Paulo.
Adicionalmente, a SME efetuou a compra de cerca de 200 mil guias sobre dengue e febre amarela, num valor de R$ 8 milhões, por meio de uma adesão à ata realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Este contrato envolve uma empresa de Manaus (AM) e uma editora de São Paulo.
O uso frequente da modalidade de adesão à ata de registro de preços, conhecida como "carona", levanta dúvidas sobre a necessidade de uma revisão na legislação e fiscalização desses processos. Embora legal, essa prática deve ser conduzida com transparência e de acordo com as regras estabelecidas para garantir que a escolha dos fornecedores seja baseada em critérios objetivos e na busca pelo melhor custo-benefício.
A SME justificou ao jornal O Popular que as adesões e alegou a necessidade de fortalecer o aprendizado em Português e Matemática, especialmente após avaliações internas. Contudo, a falta de divulgação dos critérios para a escolha das empresas e a ausência de licitações locais questionam a eficácia da gestão pública na busca pela excelência educacional e no zelo pelo dinheiro dos contribuintes.
