22/01/25
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), acusados de não prestarem contas relativas a dados de pessoal e folha de pagamento entre 2020 e 2024. A ação, protocolada nesta terça-feira (21), aponta omissões por parte de Alisson Silva Borges, Alex Gama de Santana e Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, que teriam descumprido o dever de enviar informações ao MPGO e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, destacou que as irregularidades motivaram o TCM a converter o processo de prestação de contas em uma tomada de contas especial, com o objetivo de apurar danos ao erário e responsabilizar os envolvidos. A promotora ressaltou que Alisson Silva e Alex Gama já foram punidos pelo TCM com a inabilitação para cargos em comissão ou funções de confiança por cinco anos.
Na ação, são detalhados os períodos de omissão de cada ex-gestor: Alex Gama não prestou contas entre abril de 2021 e março de 2022; Alisson Silva deixou de enviar as informações de março de 2022 a dezembro de 2023; e Rodolpho Bueno falhou em cumprir o dever ao longo de 2023. Segundo a promotora, mesmo notificados, os gestores permaneceram inertes, impedindo uma análise mais ampla de questões como supersalários e outras irregularidades na gestão de pessoal.
A ação pede que os ex-presidentes sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). As penalidades incluem o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos. O caso foi encaminhado para uma das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia.
