14/01/24
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) assinou um contrato de locação de 15 caminhões compactadores por dois anos com a Quebec Construções e Tecnologia Ambiental, ao custo total de R$ 21 milhões. O acordo, feito sem a previsão de cláusulas de rescisão, gerou críticas devido à iminente conclusão do processo de terceirização da coleta de lixo para uma empresa privada, previsto para abril ou maio. A falta de flexibilidade no contrato levanta questões sobre a eficácia da gestão pública na busca por soluções eficientes e economicamente viáveis.
A Quebec venceu um pregão eletrônico da Comurg em novembro, mas a homologação ocorreu apenas em janeiro. O contrato de dois anos, no valor de R$ 21 milhões, não inclui cláusulas que permitam a rescisão unilateral, mesmo que a Comurg deixe de realizar o serviço de coleta, conforme planejado pela Prefeitura de Goiânia. A falta de disposições para ajustar o número de veículos ou encerrar o contrato levanta preocupações sobre a transparência e a eficiência na utilização de recursos públicos.
Ao jornal O Popular, o diretor de logística da Comurg, Ronaldo Macedo Limberte, justificou a falta de previsão para rescisão com a necessidade de definir um mínimo necessário para atrair propostas viáveis durante o pregão. Ele ressaltou que a ideia é manter o serviço mesmo com a terceirização planejada e que, se necessário, seria feito um acordo com a Quebec. A ausência de flexibilidade no contrato, no entanto, pode criar impasses futuros e limitar as opções da Comurg diante de mudanças no modelo de gestão do serviço.
A terceirização da coleta de lixo está sendo analisada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), gerando uma disputa interna na Prefeitura de Goiânia entre os defensores da terceirização e os que apoiam a manutenção do serviço sob a gestão direta da Comurg. O impasse e as divergências internas têm impacto direto na qualidade e regularidade da coleta de lixo na cidade, causando transtornos à população.
A entrega de serviços essenciais à iniciativa privada deve ser conduzida com critérios claros, transparência e respeito à legislação. Contratos sem cláusulas de rescisão adequadas podem comprometer a eficiência da administração pública e prejudicar a capacidade de adaptação a mudanças no modelo de gestão. A falta de divulgação do número diário de caminhões em circulação pela Comurg também levanta questões sobre a transparência na prestação de contas e a comunicação com a população.
