01/02/25
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou um recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e condenou o ex-deputado estadual Jardel Sebba, além de cinco servidores ligados a ele, por improbidade administrativa. Segundo a ação, os réus teriam se beneficiado de nomeações irregulares, causando prejuízo aos cofres públicos.
A promotora Carmem Lúcia Santana, responsável pelo caso, sustentou que Sebba nomeou servidores para cargos comissionados em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entre os anos de 2007 e 2010, sem estabelecer jornada de trabalho, exigir controle de frequência ou garantir que os funcionários desempenhassem atividades institucionais. “Ficou claro que os cargos foram criados, mas os nomeados não cumpriam suas funções e sequer compareciam regularmente ao serviço”, afirmou.
De acordo com a denúncia do MPGO, os servidores atuavam como “fantasmas”, recebendo salários sem prestar qualquer tipo de serviço público. Além disso, a promotora destacou que Jardel Sebba permitiu que parte dos servidores fosse lotada em Catalão e até mesmo designou atividades privadas para benefício próprio.
O procurador de Justiça Mozart Brum Silva reforçou que as verbas destinadas ao pagamento dos servidores foram apropriadas de forma indevida. “O ex-deputado, juntamente com os funcionários fantasmas, incorporou ao seu próprio patrimônio valores do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa sem a devida contraprestação de serviço”, afirmou.
A decisão judicial destacou que essa conduta viola a legislação vigente. A desembargadora responsável pelo caso determinou que os réus infringiram o artigo 9º, incisos XI e XII, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). “Os condenados incorporaram ao seu patrimônio verbas ou valores do acervo patrimonial da Alego, sem a devida prestação de serviço, apesar de nomeados em cargos comissionados, em modalidade de contratação conhecida popularmente como ‘funcionário fantasma’”, sentenciou.
Jardel Sebba se manifestou sobre a decisão, classificando-a como “monocrática” e alegando que os atos ocorreram “há mais de 20 anos”. O ex-deputado negou irregularidades e afirmou que suas ações estavam em conformidade com o regimento interno da Alego. “Não há nada irregular, tudo está de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa. Temos que aguardar que isso vá para Plenário, e não uma decisão monocrática”, declarou ao jornal Opção.
