02/02/25
Os pagamentos dos quinquênios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foram suspensos por um período de três meses. A decisão foi tomada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Iara Teixeira Rios, que acatou parcialmente o pedido da companhia. A informação foi divulgada pelo jornal O Popular.
Os quinquênios são adicionais concedidos aos funcionários da Comurg por tempo de serviço, com base em um acordo coletivo assinado em outubro do ano passado e válido até 2026. No entanto, a direção da companhia questiona a forma como os valores são calculados. Segundo a Comurg, o benefício deveria ser calculado apenas sobre o salário-base dos empregados, sem incluir gratificações, adicionais e outros benefícios, como ocorre atualmente.
Além disso, a empresa argumenta que, enquanto na iniciativa privada o percentual do quinquênio é de 5% sobre a remuneração, na Comurg esse índice é de 12% sobre o salário-base.
A companhia já havia solicitado a revisão do benefício desde 2009, mas a desembargadora limitou a decisão ao acordo coletivo em vigor. Apesar disso, a assessoria jurídica da Comurg avalia que a liminar pode permitir a revisão dos adicionais concedidos desde 2018.
Além da medida judicial, a companhia também ampliou a decisão tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) na última quarta-feira, 29, que determinava o recálculo dos quinquênios concedidos no acordo coletivo 2024/2026, mas sem prever a suspensão dos pagamentos. No processo, a Comurg reafirma a intenção de realizar uma “auditoria completa na folha de pagamento” e revisar os acordos coletivos de trabalho com a participação do município e do Ministério Público do Trabalho.
