14/01/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) volta a questionar a Prefeitura de Goiânia quanto ao projeto para um empréstimo de R$ 710 milhões, ao apontar uma possível duplicidade de fontes para o financiamento de obras já licitadas e com dotação orçamentária. A promotora Leila Maria de Oliveira levantou novas indagações sobre a destinação dos recursos do empréstimo para obras cujas licitações foram finalizadas ou estão em andamento, com dotação orçamentária prévia.
O MP-GO salienta que o projeto de lei destinava os recursos a novas obras específicas, a serem licitadas, mas identificou que a verba seria aplicada em 16 construções que já possuem licitação concluída. Dentre essas obras, destacam-se pavimentações e ampliações de drenagem, totalizando R$ 60,4 milhões.
Ao jornal O Popular, o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, negou a duplicidade de fontes e justificou que o remanejamento de recursos é uma prática comum durante o ano, devido a receitas não previstas e despesas extraordinárias. No entanto, a promotora ressaltou a ausência de informações detalhadas no projeto de lei e solicita documentos completos dos processos licitatórios para investigar a inclusão de obras já contempladas com recursos próprios.
A promotora também indagou sobre o detalhamento das obras de oito Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) listados no projeto de empréstimo, apontando a possibilidade de duplicidade de fontes, uma vez que essas unidades são financiadas com verbas federais, que ainda não foram devolvidas. O procurador José Carlos Issy justificou que o empréstimo será utilizado para a parte de responsabilidade da prefeitura, e não para a parcela coberta pela verba federal.
A recomendação do MP-GO destaca a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre o destino da receita proveniente do empréstimo, e aponta que a operação pretendida pode representar mais de 200% da dívida consolidada. O procurador assegura que o limite legal não foi ultrapassado e que a Secretaria de Finanças está enviando um relatório sobre o fechamento do exercício fiscal para confirmar a regularidade da operação.
