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05/02/25
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação civil pública contra a ex-secretária de Transparência, Fiscalização e Controle de Aparecida de Goiânia, Brunna Lomazzi Gomes, por improbidade administrativa. A ex-gestora é acusada de omissão ao não responder requisições do órgão em um procedimento que investiga a falta de retorno a reclamações registradas na Ouvidoria do município.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Roberto Dias do Amaral, da 10ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, a conduta de Brunna prejudicou a apuração de denúncias sobre dificuldades no acesso a informações públicas. O MPGO solicitou esclarecimentos diversas vezes, sem obter resposta, o que levou ao ajuizamento da ação.
A investigação tem como base relatos de cidadãos que não conseguiram obter informações via Ouvidoria, canal que deveria garantir transparência e acesso a dados públicos. Segundo o MP, a ausência de resposta da ex-secretária configura improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público alega que Brunna ignorou ofícios enviados por e-mail e pessoalmente, caracterizando uma recusa dolosa em fornecer as informações requisitadas. Além disso, sua omissão violaria princípios constitucionais, a Lei de Acesso à Informação e a Lei 7.347/1985, que criminaliza a recusa ou o retardamento de dados essenciais para uma ação civil pública.
Na ação, o MPGO pede a condenação de Brunna ao pagamento de uma multa de até duas vezes seu salário enquanto esteve no cargo, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. A reportagem tentou contato com Brunna Lomazzi Gomes, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestações.
