06/02/25
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer recomendando a cassação dos deputados estaduais Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves, todos eleitos pelo Progressistas (PP) de Goiás. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, aponta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022, o que pode levar à nulidade de todos os votos obtidos pelo partido para o cargo de deputado estadual.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que o PP registrou candidaturas femininas fictícias para burlar a exigência legal de 30% de participação de mulheres nas eleições proporcionais. Entre os nomes apontados como "candidatas laranjas" estão Nágila da Cruz Ribeiro, Saura Vieira da Costa Cassimiro Farias, Luceni de Jesus Silva Frades e Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi. Segundo a PGE, há indícios de que essas candidaturas foram registradas sem intenção real de disputa, já que as candidatas não fizeram campanha, não produziram material de divulgação, não movimentaram recursos significativos e tiveram votações irrisórias. Algumas, inclusive, afirmaram em juízo desconhecer até mesmo o número de urna com o qual concorriam.
A PGE argumenta que a fraude à cota de gênero compromete a lisura do processo eleitoral, permitindo que partidos montem chapas desbalanceadas em favor de candidatos homens. O parecer cita a Súmula 73 do TSE, que prevê a cassação de todos os eleitos pela legenda quando há descumprimento da regra de gênero.
Vivian Naves afirmou confiar na decisão do TSE e lembrou que, em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) decidiu pela manutenção dos mandatos dos parlamentares.
O caso agora será analisado pelo TSE, que terá a palavra final sobre a cassação dos deputados do PP-GO.
