09/02/25
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtora Engil Engenharia e Indústria, exigindo a correção imediata de falhas estruturais nos residenciais Buena Vista I e III, localizados em Goiânia. Os empreendimentos, financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, apresentam problemas graves, como infiltrações, corrosão de vigas e desplacamento de revestimentos cerâmicos.
Na ação movida em 31 de janeiro, o MPF solicita que Caixa e Engil sejam responsabilizadas, pagando R$ 5 mil por danos materiais e morais a cada morador, além de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O órgão também requer que os reparos sejam iniciados imediatamente, sob fiscalização e com prazo de 30 dias para execução.
A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF elaborou um laudo técnico que comprova as deficiências construtivas, constatando falhas tanto nas áreas comuns quanto nas unidades privativas. Além das infiltrações e da corrosão de armaduras, foram identificados alagamentos, fissuras e erosões em taludes. Embora parte dos problemas seja atribuída à falta de manutenção pelos próprios moradores, o foco da ação está nas falhas de projeto e execução da obra.
A procuradora da República, Mariane Guimarães, destacou que a Engil Engenharia foi notificada previamente para realizar os reparos, mas não tomou providências. “Isso configura descumprimento das obrigações legais e fere os direitos fundamentais à moradia e à dignidade da pessoa humana da Constituição Federal”, afirmou.
O MPF também responsabiliza a Caixa Econômica Federal, que atuou na escolha da construtora, aprovação dos projetos e comercialização dos imóveis. Segundo o órgão, cabia ao banco garantir que as moradias fossem entregues em condições adequadas de habitação.
A Caixa ainda não se manifestou sobre a ação judicial.
Entenda o caso
O MPF expediu a Recomendação 26/2024 para que a Engil Engenharia realize os reparos necessários nos residenciais Buena Vista I e III. O documento exige um levantamento detalhado das unidades afetadas e a apresentação de um plano de correção com cronograma de execução em até 30 dias.
Os principais problemas apontados incluem infiltrações em juntas de dilatação, reforço estrutural em vigas comprometidas e recuperação de revestimentos cerâmicos desprendidos. O objetivo da recomendação é garantir que as falhas estruturais atribuídas ao projeto sejam corrigidas, proporcionando segurança e qualidade aos moradores.
A ação também tem base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a relação entre os adquirentes dos imóveis e a Caixa Econômica Federal configura uma relação de consumo. O MPF sustenta que a instituição financeira, enquanto agente executor das políticas habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, deve responder pelos problemas das moradias.
