14/01/24
A Lei Complementar que institui o novo Código de Posturas de Goiânia foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), após a derrubada de vetos do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a trechos do projeto. Cruz vetou partes do artigo que tratavam sobre acúmulo de lixo nas ruas da cidade e regulamentação de depósitos irregulares de recicláveis.
Com a promulgação, o novo Código passa a vigorar a partir do dia 28 de janeiro. O trecho vetado por Cruz se tratava de uma emenda do vereador Lucas Kitão (PSD), que proíbe o acúmulo de resíduos e de rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis em Goiânia. De acordo com Kitão, a proposta visa permitir uma fiscalização mais rígida no sentido de impedir que uma “cracolândia” se instale na capital
O Art. 25 ainda detalha a exigência da formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis, o incentivo a instalação de ecopontos na capital e o atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva.
