12/02/25
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu autorização definitiva para mais 21 empresas operarem no mercado de apostas esportivas no Brasil. Com isso, o número de operadoras com permissão final subiu para 35, enquanto outras 34 seguem com autorizações provisórias. No total, 69 empresas estão habilitadas a explorar o setor, com duas delas possuindo duas licenças, totalizando 71 permissões.
Cada licença definitiva tem validade de cinco anos e custa R$ 30 milhões, segundo informações da Agência Brasil. As permissões provisórias foram concedidas para operadoras que ainda não cumpriram todas as exigências da Portaria 2.104, publicada no fim de 2024, mas que demonstraram capacidade de adequação às normas.
O setor de apostas esportivas tem passado por um processo acelerado de regulamentação no Brasil e gerado debates no Congresso Nacional. Desde novembro, parlamentares investigam o funcionamento das chamadas "bets", levantando preocupações sobre transparência e impactos econômicos.
Para reforçar o controle sobre o setor, o governo estuda novas ferramentas de monitoramento, incluindo a criação de um banco de dados de apostadores proibidos. A medida visa coibir fraudes e garantir maior segurança no mercado de apostas.
