13/02/25
O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da investigação contra o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) no âmbito da Operação Panaceia. A decisão leva em conta a análise de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute os limites do foro privilegiado. Há maioria na Corte a favor da manutenção do foro especial mesmo após o fim do mandato.
A tramitação do habeas corpus está paralisada desde setembro, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Mendes considerou necessária a suspensão da investigação para evitar constrangimentos ilegais à defesa e impedir que uma eventual denúncia seja apresentada em instância indevida. A decisão liminar será analisada pelo plenário virtual do STF entre 21 e 28 de fevereiro.
A investigação apura o desvio de recursos da Saúde de Goiás entre 2012 e 2018, período em que Perillo governava o estado. A Polícia Federal já sequestrou mais de R$ 28 milhões de suspeitos envolvidos no esquema, que ocorria por meio de contratos entre o governo estadual e uma Organização Social (OS).
Segundo a PF, a OS firmava contratos para administrar serviços públicos e, em seguida, subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização. Parte dos recursos pagos a essas empresas retornava a esses agentes, configurando um esquema de desvio de dinheiro vedado por lei.
Em 6 de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília, aprofundando as investigações sobre os contratos suspeitos.
