20/02/25
A Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata) acumula uma dívida de aproximadamente R$ 16,2 milhões e deve ser liquidada ainda este ano, segundo Wagner Alberto da Silva, liquidante nomeado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). A empresa tem R$ 8 milhões em débitos com fornecedores, além de 29 parcelas de R$ 200 mil no Refis Federal, totalizando R$ 5,8 milhões. Há ainda R$ 2,4 milhões inscritos na dívida ativa, que precisam ser quitados ou renegociados. Além das pendências financeiras, a Comdata possui cerca de 5 mil ativos espalhados por outros órgãos municipais, que precisam ser regularizados. O processo de liquidação ainda depende da tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Mesmo em liquidação desde 2011, a Comdata ainda gera custos para o município. Apenas em janeiro deste ano, a empresa custou R$ 800 mil aos cofres públicos. A equipe atual conta apenas com o liquidante, uma contadora, uma advogada e um funcionário concursado, além de um Conselho Fiscal e um Conselho Administrativo, cada um com três membros que recebem R$ 3 mil por reunião. A intenção da gestão é reduzir o número de conselheiros para dois por conselho. No mês passado, 67 funcionários foram exonerados, o que gerou um custo de R$ 400 mil em acertos trabalhistas.
A crise financeira da Comdata se agravou após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) identificar irregularidades na contratação de funcionários durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2023. De acordo com o acórdão do conselheiro Daniel Goulart, as admissões foram feitas sem respaldo legal, sem processos seletivos e sem critérios de qualificação. O documento também aponta disparidades salariais para funções semelhantes e a contratação de comissionados para cargos administrativos e operacionais, em desacordo com a Constituição Federal. Uma reportagem do jornal O Popular revelou que, em maio de 2023, a empresa mantinha 82 funcionários, sendo 78 comissionados, com uma folha de pagamento de R$ 598 mil.
Diante das irregularidades, o TCM-GO aplicou multas de R$ 3 mil ao ex-prefeito Rogério Cruz e ao ex-liquidante Rodrigo Melo, além de penalidades adicionais de R$ 4 mil para Melo por manter funcionários ociosos e por se recusar a fornecer documentos em inspeção. Outros oito servidores também foram multados em R$ 1 mil cada por não apresentarem documentos solicitados. A decisão do tribunal exige que a prefeitura e a gestão da Comdata exonerem todos os funcionários em funções extintas por lei e determinem um planejamento detalhado para qualquer nova contratação relacionada ao levantamento patrimonial da companhia.
