22/02/25
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos de locação de veículos firmados pela Câmara Municipal de Goiatuba. Segundo a Promotoria, o esquema envolvia a dispensa ilegal de licitação e o direcionamento dos contratos para uma empresa sem estrutura real para prestar os serviços.
De acordo com o MP-GO, Alexandre Borges Santana, então presidente da Câmara, teria conduzido um "falso" processo licitatório entre janeiro e agosto de 2021 para contratar a empresa Well Locações. A investigação aponta que a empresa, de propriedade de Maxwel Nunes Santos, foi favorecida indevidamente, por meio de fracionamento de contrato e uso de carta-convite sem concorrência legítima.
Os indícios apurados mostram que não há comprovação da existência dos veículos alugados, além da ausência de apólice de seguro e emissão de notas fiscais sem a correspondente prestação de serviço. O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 160 mil.
A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, que conduz o inquérito, ressaltou que as condutas investigadas podem configurar improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário, conforme a Lei nº 8.429/1992.
Até o momento, Alexandre Borges Santana e a Well Locações não se pronunciaram sobre o caso.
