22/02/25
A Câmara Municipal de Goiânia registrou um crescimento significativo no número de cargos comissionados entre 2021 e 2024. Segundo dados do Portal da Transparência, o quantitativo passou de 534 nomeados em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024. O aumento está diretamente ligado à ampliação da estrutura administrativa da Casa e à reforma na verba de gabinete, permitindo que os vereadores contratem mais servidores para seus escritórios parlamentares. Como resultado, os gastos mensais com folha de pagamento passaram de R$ 2 milhões em 2021 para R$ 6 milhões em 2024.
Os registros mostram que, entre janeiro e novembro de 2021, o número de comissionados permaneceu estável, girando em torno de 500 nomeados, sendo 400 alocados em gabinetes. No entanto, em outubro daquele ano, um projeto aprovado pelos vereadores criou 253 novos cargos administrativos e estabeleceu um limite de verba de gabinete, inicialmente fixado em R$ 78 mil e atualmente ajustado para R$ 103 mil. Antes da mudança, cada vereador podia nomear até 12 assessores; agora, esse número varia entre 10 e 25, desde que respeitado o teto orçamentário.
Em dezembro de 2021, a quantidade de comissionados chegou ao menor patamar da legislatura, com apenas 123 servidores registrados, sendo 17 em gabinetes. Contudo, a partir de janeiro de 2022, com a implantação das novas regras, o número saltou para 750. Esse aumento progressivo levou a Câmara a atingir a marca de 1 mil nomeados pela primeira vez em setembro de 2022, período pré-eleitoral em que aproximadamente 20 vereadores disputaram vagas como deputados estaduais e federais. Entre eles, Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) conseguiram se eleger para a Assembleia Legislativa.
Entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, a Câmara manteve mais de 1 mil servidores comissionados. No último mês da legislatura, o quadro caiu para apenas 26 nomes, mas 1,2 mil estavam na lista de rescisão, o que gerou um custo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Em nota, a Câmara justificou o aumento de nomeações com a flexibilidade permitida pela nova verba de gabinete. "Com as novas regras, o número de nomeações passou a ser ajustável de acordo com a demanda de cada mandato, desde que respeitado o teto mensal de despesas", afirmou, ressaltando que a mudança ocorreu sem impacto orçamentário adicional. Apesar disso, os gastos com pessoal subiram de R$ 2 milhões em 2021 para cerca de R$ 3 milhões mensais em 2024.
A gestão da Câmara tem sido comandada pelo vereador Romário Policarpo (PRD) desde 2019, em uma sequência de reeleições marcadas por articulações que ampliaram a estrutura funcional e os benefícios dos parlamentares. No final de 2024, os vereadores aprovaram um projeto que criou 160 novos cargos comissionados e reorganizou 18 setores administrativos. Mais recentemente, uma nova proposta, aprovada em primeira votação, prevê a criação de mais 41 cargos e a reestruturação de três diretorias.
Outra medida polêmica foi a instituição da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, uma verba indenizatória de cerca de R$ 15 mil mensais que permite o reembolso de despesas como passagens, hospedagens, alimentação e combustível. A Câmara informou que os primeiros ressarcimentos estão sendo processados e que a prestação de contas será publicada no Portal da Transparência.
Além disso, foi criado um benefício adicional para os parlamentares: o auxílio-representação de R$ 6,9 mil mensais, implementado em janeiro de 2025, gerando um impacto financeiro de R$ 248 mil mensais. Todos os 37 vereadores da Casa foram enquadrados em funções que lhes garantem o pagamento do benefício, com exceção de Fabrício Rosa (PT), que foi o único a recusar a quantia. Atualmente, os vereadores de Goiânia recebem um salário base de R$ 20,7 mil, além de direitos como 13º salário e indenização ao fim do mandato.
A Câmara também ampliou sua participação no orçamento da Prefeitura de Goiânia. Em 2023, foi aprovado um aumento das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, permitindo que cada vereador destinasse cerca de R$ 5 milhões para suas bases eleitorais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
