03/03/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida faz parte de uma notícia-crime apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de cometer “crimes contra a soberania nacional”. A PGR tem cinco dias para se manifestar sobre o caso. A informação foi divulgada pelo Estadão neste sábado (1º).
Os parlamentares petistas alegam que Eduardo articulou, junto a congressistas dos Estados Unidos, um projeto de lei que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras que supostamente violem direitos garantidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Na prática, o texto poderia impedir Moraes de ingressar nos EUA, em razão de suas decisões contra plataformas como X (ex-Twitter) e Rumble.
Lindbergh classificou a conduta do deputado como uma tentativa de “constranger não só um integrante do STF, mas o próprio Poder Judiciário nacional, que julgará ações penais contra o pai do representado e seu entorno golpista”. O petista também pediu a apreensão do passaporte de Eduardo para evitar a continuidade dessas “condutas ilícitas”.
A atuação de Moraes contra big techs gerou críticas de políticos norte-americanos. O deputado republicano Richard McCormick, da Geórgia, acusou o ministro de “usar a Justiça como arma para fraudar as eleições de 2026” e pediu ao ex-presidente Donald Trump e ao Congresso dos EUA que adotem sanções contra ele, incluindo restrições de visto e penalidades econômicas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota na sexta-feira (28) em defesa do Judiciário brasileiro após as críticas vindas dos EUA. “O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal”, afirmou a Corte.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ironizou a medida de Moraes, publicando uma montagem do ministro caracterizado como Luís XIV, monarca francês dos séculos XVII e XVIII. Na legenda, escreveu em francês a frase L’État c’est moi (“O Estado sou eu”), em referência à ideia de poder absoluto.
