15/03/25
A Prefeitura de Goiânia cancelou a licitação para modernização do parque semafórico da cidade, um contrato avaliado em até R$ 53 milhões. A decisão, tomada ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), foi informada apenas ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e tornou-se pública somente nesta sexta-feira, 14.
Conforme informações do jornal O Popular, o processo licitatório teve início ainda em 2020, no governo de Iris Rezende, mas enfrentou uma série de entraves administrativos e jurídicos nos anos seguintes. Em maio de 2024, o TCM-GO chegou a suspender temporariamente o processo, mas a liberação ocorreu dois meses depois. No entanto, desde então, a prefeitura abandonou a tramitação e decidiu pelo cancelamento sem dar publicidade ao ato.
A atual gestão da prefeitura comunicou ao TCM-GO a intenção de lançar uma nova licitação, mas ainda não estabeleceu um prazo para isso. No início de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) declarou à imprensa que pretende transferir a gestão dos semáforos para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Ele também anunciou a instalação de semáforos inteligentes em corredores estratégicos da capital até o fim deste mês, mas até o momento não houve avanço nesse plano.
A decisão do cancelamento só veio à tona três horas após O Popular questionar a prefeitura sobre a falta de publicidade do despacho. Em resposta, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou a página da licitação e disponibilizou o documento assinado pelo titular da pasta, Celso Dellalibera.
O documento, porém, já havia sido entregue ao TCM-GO em 20 de dezembro de 2024 e assinado pelo então secretário de Trânsito, Marcelo Torrubia, que justificou a revogação alegando “defasagem técnica” no estudo que embasou a licitação, feito ainda em 2020.
O certame foi estruturado em três lotes, divididos entre fornecimento de tecnologia e manutenção dos semáforos. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia, venceu os lotes 1 e 3. A Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2, mas foi desclassificada por não comparecer ao teste de capacidade técnica, deixando o consórcio vencedor com todos os lotes.
A licitação enfrentou diversas contestações judiciais e questionamentos no TCM-GO, especialmente nos lotes 2 e 3, onde as empresas precisavam comprovar capacidade técnica. O processo se arrastou por meses sem desfecho, culminando na revogação do certame.
Enquanto a prefeitura não resolve a situação, os semáforos da capital continuam sem sincronização e a manutenção segue sendo feita manualmente pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Para garantir a reposição de peças, a administração aderiu a um contrato emergencial de R$ 3,2 milhões com o Consórcio Trânsito Inteligente, do Rio de Janeiro, renovado por mais 12 meses em novembro de 2024.
A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação foi oficializado nesta sexta-feira, 14, e que a decisão será publicada no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação. Além disso, reafirmou a intenção de instalar semáforos inteligentes em corredores estratégicos da cidade e de firmar um acordo de cooperação técnica com a RMTC para a sincronização semafórica.
