16/03/25
O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) manifestou apoio à proposta do Governo do Estado de adotar um novo modelo de contratação de obras de infraestrutura, dispensando processos licitatórios. Em carta aberta divulgada na última sexta-feira, 14, as entidades destacaram que a iniciativa reduzirá a burocracia e permitirá a entrega mais rápida de projetos essenciais para o desenvolvimento do estado.
A medida está prevista em um projeto de lei que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto, apresentado pelo governo em 6 de março, regulamenta um modelo de contratação que pode diminuir o tempo médio dos processos administrativos de oito meses para aproximadamente um mês. Segundo o Fórum, essa mudança trará maior eficiência na execução de obras públicas, beneficiando diretamente o setor produtivo goiano.
A proposta é baseada na Lei Estadual nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, que autoriza o estado a firmar parcerias com organizações sem a necessidade de chamamento público, desde que cumpram os requisitos legais. No caso específico, a gestão estadual poderá firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agricultura (Ifag) para a contratação das obras, sem a necessidade de concorrência pública.
O Ifag foi fundado por entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas de Goiás (Aprosoja). A organização tem como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do estado.
De acordo com o Fórum Empresarial, a iniciativa segue os princípios do Marco Regulador das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), previsto na Lei Federal nº 13.019/2014. Esse modelo permite maior agilidade na execução de projetos essenciais, “sem comprometer o rigor dos mecanismos de controle e fiscalização”.
A nova modalidade de contratação será aplicada, inicialmente, a 18 obras rodoviárias em Goiás, incluindo a pavimentação de mais de 739 quilômetros de rodovias. O investimento total será de R$ 1,49 bilhão, contemplando trechos das rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões do estado.
O Fórum destaca que essa mudança representa “um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais”. Além disso, defende que o crescimento acelerado de Goiás exige modernização dos processos administrativos para atender às demandas de infraestrutura.
O apoio à proposta foi formalizado por oito entidades que integram o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Sistema OCB/GO.
Para o grupo, a segurança jurídica garantida pela fiscalização contínua e pela conformidade com a legislação torna esse modelo uma alternativa sólida para destravar gargalos estruturais. “A eliminação de entraves burocráticos desnecessários e o uso eficiente dos instrumentos legais disponíveis garantem que essa seja uma solução eficaz para acelerar o desenvolvimento do estado”, conclui a carta.
