24/03/25
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra a também deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Gayer alegava ter sido vítima de calúnia após Silvye afirmar, em junho de 2023, que ele “matou duas pessoas num acidente, bêbado, e deixou a terceira paralítica, e nunca deu atenção”.
Na decisão, Mendonça destacou que a deputada está protegida pela imunidade parlamentar, garantindo que manifestações no exercício do mandato não sejam passíveis de responsabilização criminal. Segundo o ministro, as declarações de Silvye ocorreram dentro de um “contexto de disputa política acirrada” e em resposta a críticas de Gayer.
O ministro também apontou que não há comprovação de calúnia, uma vez que Gayer foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por três homicídios culposos e uma lesão corporal, em razão de um acidente de trânsito ocorrido em 2001.
Após a rejeição da queixa-crime, Mendonça encaminhou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Gayer recorreu, argumentando que as declarações de Silvye foram ataques pessoais, sem relação com o mandato, e que houve calúnia, já que a deputada mencionou que ele estaria “bêbado”, o que indicaria homicídio doloso. A PGR ainda não se manifestou sobre o caso.
