24/03/25
O jurista Pedro Serrano analisou, em entrevista à TV 247, os desafios à democracia brasileira diante das articulações da extrema direita internacional para deslegitimar as instituições. Serrano destacou a estratégia bolsonarista de criar uma narrativa falsa de perseguição política e promovê-la a parlamentares americanos, com figuras como Eduardo Bolsonaro tentando construir apoio internacional para a tese de um "estado de exceção" no Brasil.
No entanto, o jurista ressaltou que essa estratégia só será eficaz se conseguir ganhar apoio de setores do centro e da esquerda. "Eles precisam que juristas e intelectuais progressistas comecem a dizer que há abusos, que há perseguição. Se isso acontecer, aí sim teremos um problema sério", alertou.
Serrano também destacou que, ao contrário de crimes de opinião, a tentativa de golpe é tipificada como crime em qualquer democracia, o que pode justificar a extradição de bolsonaristas que tentem se refugiar no exterior. Ele mencionou o caso de Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do cargo de deputado para fugir para os Estados Unidos, alegando perseguição judicial no Brasil.
"Tentativa de golpe é crime aqui, é crime nos Estados Unidos, é crime em qualquer democracia. Se alguém foge para lá, pode ser extraditado", enfatizou Serrano, sugerindo que Eduardo Bolsonaro, ao se exilar, pode enfrentar o risco de ser trazido de volta ao Brasil para responder por seus atos.
O jurista também fez uma distinção importante entre a liberdade de expressão e crimes políticos, como incitação à violência e tentativa de golpe. "Dizer que há uma ditadura no Brasil é uma bobagem. Mas liberdade de expressão protege até bobagens. Agora, estimular a violência é cruzar a linha da legalidade e deve ser punido", explicou.
