25/03/25
Um estudo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), divulgado nesta segunda-feira (24), revela que metade dos 246 municípios do estado poderá perder pelo menos 25% da arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a partir de 2026. O impacto será consequência da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, prevista no Projeto de Lei (PL) n° 1.087/2025.
Caso aprovado ainda este ano, o projeto entrará em vigor em 2026, impondo desafios às administrações municipais. Atualmente, o IRRF representa, em média, 2,1% das receitas correntes e 12,9% das receitas próprias dos municípios goianos. No entanto, o peso dessa arrecadação varia significativamente: em Goiânia, equivale a 5,8% das receitas correntes, enquanto em cidades menores, como Guaraíta, pode chegar a 40,3%.
Embora o governo federal tenha sinalizado possíveis mecanismos de compensação para minimizar as perdas, o TCMGO alerta para o risco real de comprometimento financeiro em diversas prefeituras, especialmente nas que dependem mais desse tributo.
