17/01/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) aponta que a gestão Rogério Cruz poderá romper a regra de ouro com a contratação do empréstimo de R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil. Em novo despacho encaminhado à prefeitura de Goiânia, o MP requisita mais documentos sobre a operação financeira.
Nos questionamentos do MP, a promotora Leila Maria de Oliveira afirma que o paço tem limite legal para empréstimo de até R$ 511,4 milhões. A regra de ouro é um mecanismo previsto na Constituição Federal que determina que o valor de um empréstimo não pode superar as despesas da capital.
"Com os documentos apresentados, vê-se que a Prefeitura de Goiânia poderá vir a romper a Regra de Ouro, em que denominam-se os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento seja superiores às despesas de capital", escreve a promotora.
O paço tenta desde dezembro do ano passado realizar o empréstimo, mas o projeto de lei que autoriza a contratação da nova dívida segue com tramitação paralisada na Câmara de Goiânia por recomendação do MP.
