29/03/25
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de Paulínia (SP), tenha sua prisão preventiva convertida em domiciliar até o fim de seu julgamento. A medida foi apresentada como resposta a um pedido da defesa, que solicitava a soltura da ré com base no fato de ela ser mãe de duas crianças menores de 12 anos e responsável pelo sustento da família.
Débora ganhou notoriedade ao pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da deusa Têmis, na Praça dos Três Poderes, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A escultura, criada por Alfredo Ceschiatti em 1981, tem alto valor histórico e simbólico e está avaliada em mais de R$ 2 milhões. A defesa argumentou que sua participação no episódio não justificaria a manutenção da prisão preventiva, pedindo que ela aguardasse o desfecho do julgamento em liberdade.
A PGR, no entanto, rejeitou a solicitação, defendendo que a liberdade não seria adequada, mas sim a conversão para prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a decisão alegando que há “risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação da lei penal”, destacando que Débora teve participação ativa nos atos golpistas. “A prisão preventiva decretada está amparada em elementos que demonstram a gravidade dos fatos e a necessidade de resguardar o processo”, reforçou a PGR.
Segundo as investigações, Débora não apenas esteve presente no dia da invasão aos prédios dos Três Poderes, mas já estava em Brasília desde o dia anterior, instalada em um acampamento em frente a um quartel do Exército, de onde partiram muitos dos envolvidos no ataque. A acusação aponta que sua participação não se limitou ao ato de vandalismo com batom vermelho, mas foi resultado de uma trajetória premeditada, iniciada ainda em 2022, quando ela passou a integrar movimentos que questionavam a legitimidade das eleições e defendiam uma intervenção militar no país.
Pelos atos cometidos, a cabeleireira responde a uma série de acusações, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A prisão de Débora foi decretada em março de 2023 e já teve sua manutenção confirmada em diversas decisões. A PGR reforçou que não houve proposta de acordo de não-persecução penal no caso dela, ao contrário do que circula nas redes sociais. O benefício foi concedido apenas a réus sem envolvimento direto em ações violentas, o que não se aplicaria à cabeleireira.
O julgamento da acusada no plenário virtual do STF foi interrompido na segunda-feira, 24, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que demonstrou interesse em revisar a dosimetria da pena sugerida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, fixada em 14 anos de prisão.
Antes da suspensão do julgamento, Débora prestou depoimento em novembro do ano passado, reconhecendo sua participação nos atos. Afirmou que não tinha conhecimento do valor histórico e econômico da estátua, pediu desculpas e declarou que não pretende mais se envolver em manifestações políticas. “Peguei repulsa de política”, disse, segundo a Agência Brasil.
