02/04/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, atende a uma notícia-crime protocolada contra o ex-mandatário.
Moraes quer que a PGR avalie se Bolsonaro deve ser preso para garantir a ordem pública e a instrução processual. Ele também solicitou um parecer sobre a possibilidade de o ex-presidente ter cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos em defesa da anistia de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além da prisão preventiva, o ministro pediu que o Ministério Público Federal analise se é necessário impor medidas cautelares para restringir novas convocações que possam incitar manifestações antidemocráticas. A Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 19 de março, mas ele ainda não se pronunciou.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT-Recife) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Eles argumentam que Bolsonaro usou as redes sociais para incentivar seus apoiadores a pressionar o Judiciário por anistia, além de deslegitimar investigações e julgamentos relacionados aos atos golpistas. No documento, os advogados destacam que o ex-presidente chegou a chamar os condenados de "reféns de 8 de janeiro".
O pedido agora será analisado pela PGR, que deverá se posicionar sobre a necessidade da prisão ou de outras medidas restritivas contra Bolsonaro. O caso segue sob a relatoria de Moraes no STF.
