24/04/25
Um projeto de lei, de autoria do deputado federal goiano Glaustin da Fokus (Podemos), pode provocar aumento no custo da energia elétrica para consumidores de todo o país. A proposta, de n.º 6234/2019, que entra em votação nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na transferência de bens reversíveis entre empresas geradoras de energia ao fim das concessões — um modelo até então isento por envolver bens públicos da União.
Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) classificou o projeto como um “confisco disfarçado” e pediu publicamente que os deputados goianos votem contra o texto. “É um absurdo querer cobrar ITBI na transferência de bens que continuam sendo da União. Isso ameaça a segurança jurídica do setor e pode pesar no bolso do consumidor”, declarou Caiado em suas redes sociais.
A medida vem sendo criticada por especialistas do setor e representantes da indústria, que alertam para os impactos diretos na tarifa paga pela população. A presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Dadald, afirma que a proposta é inconstitucional, já que os imóveis pertencem à União e não configuram transferência de propriedade. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também alerta para riscos de desequilíbrio nos contratos de concessão e necessidade de reajustes.
A proposta conta com o apoio de prefeitos e representantes municipais, interessados no aumento de arrecadação via impostos e registros cartoriais. Apesar disso, a repercussão negativa no setor elétrico pressiona a base aliada do governo e deputados da oposição a barrarem o projeto de lei.
