25/04/25
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) para iniciar o cumprimento de pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu por volta das 4h e, segundo seu advogado, Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL). A medida decorre de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Em 2023, o STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão, além de 90 dias-multa. A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração questionando pontos da decisão, mas Moraes rejeitou os recursos. O ministro Dias Toffoli chegou a votar por uma redução da pena por corrupção passiva para quatro anos e 80 dias-multa, mas esse entendimento não prevaleceu. A ordem de prisão será levada ainda hoje ao plenário da Corte em julgamento virtual.
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato. Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 sob a acusação de ter recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. Segundo a denúncia, ele teria usado influência política para beneficiar empresas em contratos de troca de bandeira de postos de combustível firmados pela BR Distribuidora.
Além de Collor, o STF também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamaschi Ramos, apontado como operador do esquema. Ele foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, além de multa. A defesa do ex-presidente ainda alegava que a pena imposta era superior à média dos votos do plenário, que incluía manifestações de ministros favoráveis à redução da punição — argumento igualmente negado por Moraes.
