29/04/25
A movimentação nos bastidores da Assembleia Legislativa de Goiás em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem ganhado contornos que se aproximam de uma chantagem institucional. A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o órgão está sendo usada como instrumento de pressão para forçar a aposentadoria do conselheiro Valcenôr Braz, o que abriria vaga para indicação política — especialmente para o deputado Talles Barreto (UB), nome já ventilado para o cargo.
Segundo apurações, a cúpula da Assembleia aguarda apenas uma conversa com o presidente do TCM, Joaquim de Castro, prevista para a próxima semana, antes de decidir se dá andamento à proposta. Nos bastidores, parlamentares tratam esse encontro como “última chance” para convencer Braz a deixar o posto voluntariamente. O conselheiro teria se recusado a voltar ao assunto, demonstrando resistência à pressão.
Enquanto isso, o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), tem afirmado que colocará a PEC em tramitação acelerada assim que algum colega formalizar a apresentação do texto. Também foi elaborado um projeto de lei complementar prevendo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) absorva os servidores efetivos e comissionados do TCM .
A tentativa de pressionar um conselheiro a se aposentar para acomodar interesses partidários levanta dúvidas sobre a real motivação da proposta. Longe de um debate sobre eficiência ou modernização do controle público, a PEC do fim do TCM parece ser, neste momento, moeda de troca para viabilizar a nomeação de um aliado.
