18/01/24
A Prefeitura de Goiânia emitiu uma nota em resposta às preocupações do Ministério Público de Goiás sobre a aprovação do empréstimo previsto no projeto de lei em tramitação no Legislativo municipal. A gestão municipal destaca que a análise do cumprimento da regra de ouro, estabelecida pela Constituição Federal, deve ser realizada anualmente, ao final de 2024, e não por meio da comparação das despesas realizadas em 2023 com o valor do empréstimo planejado.
Segundo a Prefeitura, a verificação anual compara os valores recebidos a título de empréstimos com os realizados em despesas de investimentos e capital. A resposta aponta para parâmetros divergentes na análise e validação dos esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. Destaca que não se deve comparar o montante das despesas de capital realizadas em 2023 (R$ 511 milhões) com os valores pretendidos no projeto de lei (R$ 710 milhões), mas sim considerar a comparação entre as despesas realizadas e as verbas da operação recebidas ao longo do ano.
A nota ressalta que o Município de Goiânia tem mantido equilíbrio fiscal, investimentos e capacidade de pagamento, mesmo diante de um cenário econômico desafiador com estagnação das principais receitas e aumento constante das despesas de custeio.
O procurador-geral do Município, José Carlos Issy, assegurou ao jornal O Popular que a disponibilidade da prefeitura em fornecer documentos técnicos solicitados pela promotora Leila Maria de Oliveira. Ele afirma que a gestão está disposta a esclarecer as questões apresentadas. Issy aguarda a avaliação da promotora sobre a documentação enviada e não tem indicações concretas sobre os encaminhamentos futuros do projeto de lei do empréstimo. A expectativa na prefeitura é a aprovação da matéria ainda em janeiro, com conclusão dos procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco do Brasil até o final de fevereiro.
