23/01/24
Em 2019, o Ministério Público de Goiás pediu o bloqueio de bens do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e ainda o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões aos cofres do Estado. O tucano foi acusado de conceder benefício fiscal irregulares a empresas.
Marconi também foi acusado de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o benefício foi concedido em ano eleitoral. Na época a promotora responsável pelo caso, Leila Maria de Oliveira, pediu a indisponibilidade sobre os bens e valores de Marconi até que se alcance R$ 3.9 bilhões, valor correspondente ao benefício de R$ 1.3 bilhão e à multa civil de duas vezes o valor do dano.
Entre outros pontos, a promotora ainda pediu a perda da função pública de Marconi, com suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Segundo a ação, na época, Marconi encaminhou o ofício para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde pretendia que, durante uma semana, os devedores de ICMS obtivessem perdão de 100% dos valores correspondentes aos juros, mora e atualização monetária incidentes sobre a dívida original.
"Com apenas três dias de tramitação e sem que o Poder Legislativo levantasse qualquer questionamento acerca das irregularidades que permeavam o Projeto, em razão da forte influência que o requerido exercia sobre o parlamento, a proposta foi aprovada, dando origem ao Autógrafo de Lei nº 464, de 18 de dezembro de 2014. Assim, o Projeto de Lei nº 2014003976 deu origem à Lei Estadual nº 18.709" afirma a promotora.
Mesmo com todos os benefícios concedidos em ano eleitoral, Marconi não se elegeu ao Senado e também assistiu à derrocada de seu sucessor, José Eliton, ao Governo de Goiás.
