26/01/24
O Programa Conecta Educação, iniciativa adquirida pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia ao custo de R$ 12,48 milhões, tornou-se um exemplo de promessa não cumprida e investimento público desperdiçado por parte do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Anunciado em outubro de 2021, o programa envolvia 22 propostas para informatização da gestão da rede municipal de ensino, incluindo um sistema de reconhecimento facial de estudantes e servidores nas unidades educacionais.
Contudo, desde o anúncio, o Conecta Educação enfrenta uma série de problemas que impediram sua implementação efetiva. Inicialmente, o prazo para o funcionamento integral do programa estava estipulado para dezembro de 2021, uma meta que nunca foi alcançada. A proposta era automatizar a gestão escolar em todas as 374 unidades educacionais da rede municipal, abrangendo escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil (Cmeis).
Um dos pilares do programa, o sistema de reconhecimento facial, foi anunciado como uma ferramenta essencial para fortalecer a segurança nas escolas, permitindo aos pais monitorar a presença de seus filhos e agilizando serviços como o fornecimento de merenda. No entanto, segundo relatos de servidores e profissionais da educação, esse sistema praticamente não funcionou nas escolas. Após períodos de utilização em 2023, diversos problemas levaram à sua retirada, frustrando as expectativas dos usuários.
A empresa responsável pela implementação do Conecta Educação, a Ponto ID, foi contratada por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado da Educação do Tocantins. O contrato inicial estava previsto em R$ 9,38 milhões, mas, com aditivos, o valor pago chegou a R$ 12,48 milhões. Segundo a Ponto ID, todos os equipamentos foram entregues e instalados, mas a implantação dos módulos, que envolvem customizações e atualizações, ainda está em andamento.
O contrato com a empresa já passou por dois aditivos de prazo, prorrogando-o até outubro de 2023 e, posteriormente, até o final de fevereiro. A Ponto ID afirma que a secretaria está com pagamentos atrasados desde maio, mas que continua executando os serviços pactuados no contrato.
A Secretaria Municipal de Educação confirmou que o Conecta Educação não está funcionando devido a "algumas incongruências" no sistema de reconhecimento facial. A SME alegou ao jornal O Popular que a empresa foi notificada, e a Procuradoria Geral do Município foi acionada para intermediar soluções. No entanto, o programa continua suspenso, destacando a falta de eficácia na implementação de novas tecnologias na gestão pública municipal.
