27/01/24
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), gastou expressivos R$ 12,48 milhões em leitores faciais para o programa Conecta Educação, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) que visava informatizar a gestão escolar na rede municipal. No entanto, o investimento não resultou em benefícios efetivos, uma vez que o sistema nunca chegou a funcionar integralmente, e os leitores faciais já foram instalados nas escolas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) arquivou duas vezes uma denúncia que questionava a contratação da empresa Ponto ID pela SME para a implementação do programa. A Ponto ID foi contratada em outubro de 2021 e já recebeu vultosa quantia pelos serviços de entrega, instalação e manutenção do sistema, que não está operacional. A falta de funcionamento efetivo do Conecta Educação e a não utilização dos leitores faciais levantam questionamentos sobre a necessidade do contrato e a eficácia do investimento.
O programa Conecta Educação, que deveria trazer avanços na gestão escolar, especialmente por meio do reconhecimento facial de estudantes e servidores, enfrenta obstáculos que comprometem sua implementação. A SME alega "algumas incongruências" no sistema, justificativa que, para muitos, não justifica o montante investido e a falta de resultados práticos.
À época da primeira denúncia, o então vereador Mauro Rubem (PT), ao protocolar denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e no MP-GO, questionou a necessidade dos leitores faciais e a viabilidade de outras soluções para os problemas apresentados pela Prefeitura. A denúncia abordou supostas irregularidades na contratação e o uso de recursos públicos sem contrapartida efetiva.
A análise do MP-GO, no entanto, resultou no arquivamento da denúncia, afirmando não ter encontrado irregularidades ou ilegalidades na contratação. O promotor responsável pelo caso argumentou que não havia indícios objetivos de problemas no processo. Mesmo diante do recurso apresentado pelo então vereador, o arquivamento foi mantido, indicando uma insatisfação que se enquadra nas decisões administrativas do gestor municipal, segundo o Conselho Superior do MP-GO.
A situação evidencia mais um caso de má gestão de recursos públicos por parte do prefeito Rogério Cruz e destaca a importância da transparência e prestação de contas por parte da Prefeitura de Goiânia.
