30/01/24
A recente alteração no Código de Posturas de Goiânia, que elevou o limite permitido de 55 para 80 decibéis, ainda está sujeita a revisão. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 29, os secretários Valfran Ribeiro e Geverson Abel, das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn) e de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), respectivamente, revelaram que a decisão final depende da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), órgão regulador responsável.
"Foi aberto um limite maior, que não existia na lei, e agora abriu esse precedente. Mas, o órgão regulamentador é a Amma. Vai ser feita a discussão para ver de que forma vai ficar para ver como será aplicada essa regulamentação”, afirmou Geverson Abel.
“Ainda está em discussão junto à Agência Municipal do Meio Ambiente e estamos aguardando o que vai ficar definido na legislação para acatar”, destacou Valfran Ribeiro.
A medida que aumentou o limite de ruídos em Goiânia foi alvo de críticas e, recentemente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para que vetasse os artigos 32 e 34, que propõem alterações no Código de Posturas do Município. Tais modificações visam elevar os limites máximos permitidos de sons e ruídos na capital para 85 decibéis (artigo 34) e 80 decibéis para situações específicas previstas nos incisos I a IV do artigo 32.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom), o prefeito vetou apenas o artigo 34. Isso implica que, indo contra as normas da União, a prefeitura sancionou uma lei que autoriza níveis de ruído de até 80 decibéis.
Os novos valores estabelecidos são significativamente superiores aos limites fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estipula limites de pressão sonora para áreas residenciais urbanas, hospitais e escolas em 50 decibéis durante o período diurno e 45 dB durante o noturno. Já para áreas predominantemente residenciais, a previsão é de 55 decibéis durante o dia e 50 dB durante a noite. A alteração legislativa em vigor destoa das normativas de bem-estar e qualidade de vida estabelecidas por padrões técnicos reconhecidos nacionalmente.
