01/02/24
Atualização da legislação entrou em vigor no último dia 28 de janeiro e traz mudanças importantes para atividades econômicas desenvolvidas em Goiânia. Uma delas é que estabelecimentos comerciais podem funcionar até 24h.
Um dos pontos do novo Código de Posturas dá aos comerciantes o poder de decidir sobre o período de funcionamento de cada estabelecimento, que pode ser de até 24h, desde que não tragam risco à saúde pública.
A legislação também dispensa a licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo grau de risco. E estabelece que o licenciamento deve ser realizado apenas por meio do fornecimento de dados e da declaração do responsável pela atividade no caso de atividade de médio grau de risco.
O documento terá validade de um ano e será renovado automaticamente, apenas com pagamento da taxa de revalidação.
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa da Prefeitura de Goiânia, Geverson Abel, a atualização também vai possibilitar que as feiras da capital passem por um processo de regulamentação. “O novo código vai propiciar que os feirantes possam trabalhar de forma legalizada e assim terem acesso às diversas formas de fomento existentes para o comércio”.
Atualmente Goiânia tem mais de 150 feiras em funcionamento, já sendo reconhecida, nacionalmente, como a cidade das feiras.
