01/02/24
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65 que amplia a autonomia da autoridade monetária e prevê a transformação da autarquia em uma empresa pública. PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD).
Para os funcionários do Banco Central (BC), além de ter sido elaborada a toque de caixa, a proposta não foi negociada com os servidores da instituição.
A entidade divulgou uma nota em que afirma que a proposta permitirá a retirada da estabilidade dos servidores do BC do texto constitucional, “fragilizando o poder e as prerrogativas que os profissionais têm para exercer suas atividades de fiscalização bancária imunes a pressões externas (dos operadores do mercado financeiro)”.
Os servidores também entendem que a transformação do órgão em estatal traz riscos administrativos e jurídicos. “A transformação do BC em empresa pública flexibiliza demais os processos do BC (contratações, alienações, etc.) e retira a supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, facilitando o esvaziamento e a terceirização de muitas das atividades da casa”, diz o sindicato.
A proposta de Vanderlan Cardoso tem o apoio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cujo mandato à frente da instituição acaba no final de 2024.
