03/02/24
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está gerando polêmica no Senado. A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD) e outros, propõe uma radicalização na autonomia do Banco Central (BC) e afasta ainda mais a instituição do controle democrático e da responsabilidade perante a população. A acusação foi publicada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) em sua conta do X, antigo Twitter.
O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, alinhado ao governo bolsonarista, busca modificar a Constituição para transformar o Banco Central em uma empresa, uma pessoa jurídica de direito privado. A proposta vai além da já existente autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da instituição, conferida por lei.
Caso a PEC seja aprovada, o Banco Central deixará de ser uma autarquia pública, submetida a controles democráticos, para se tornar uma empresa regida por seu próprio estatuto, definido por seu Conselho. Essa mudança permitirá que a instituição, responsável por emitir a moeda, conduzir a política monetária e supervisionar as instituições financeiras, atue de forma mais independente e distante do escrutínio público.
A empresa terá autonomia para definir seu orçamento, sem fazer parte do Orçamento Geral da União e sem a necessidade de aprovação do Congresso. Além disso, terá liberdade para estabelecer remunerações para seus dirigentes, distribuir lucros e ficar isenta da fiscalização do Conselho Monetário Nacional.
