06/02/24
A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse que o governo foi surpreendido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC). A emenda foi assinada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD).
O texto propõe transformar a autarquia em empresa pública e retira a supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a instituição, passando essa função para o Congresso Nacional.
“O governo foi meio surpreendido, como vocês sabem, pela proposta”, afirmou Dweck nesta segunda-feira (5/2), em café com jornalistas.
A proposta tem colocado o Palácio do Planalto e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, em nova disputa.
Isso porque Campos Neto foi um dos idealizadores do texto e gostaria de aprovar essa autonomia até o fim do mandato, que expira em dezembro de 2024. O modelo defendido por ele foi arquitetado pelo avô, o economista Roberto Campos (1917-2001), um dos criadores do Banco Central brasileiro.
“A gente, internamente no governo, está vendo os impactos dessa proposta. O ministério [da Gestão] vai participar bastante do debate, porque tem a discussão dos servidores de migrar ou não [de regime jurídico] e a gente também é responsável pelos modelos organizacionais. Então, a gente está discutindo isso e vendo as implicações, mas ainda não tem posição do governo sobre o tema”, continuou a ministra.
