07/02/24
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, manteve suspensa a tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a pegar um empréstimo de R$ 710 milhões. Com isso, o magistrado volta atrás da última decisão, em que, por liminar, havia autorizado o andamento do processo na Câmara Municipal de Goiânia.
A nova decisão foi emitida na noite de segunda-feira (5/2), às vésperas do retorno das sessões ordinárias da Câmara, nesta terça-feira (6). França entendeu que o objeto de sua antiga sentença havia se perdido, já que a Casa e a Prefeitura decidiram acatar o parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspender a tramitação.
O projeto de lei e documentos enviados pela Prefeitura estão sob análise do MP-GO. Por isso, a dinâmica da tramitação da matéria na Câmara dependerá do conteúdo do parecer da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Se o Paço tiver de encaminhar substitutivo à Câmara, a tramitação terá de começar do zero.
