08/02/24
A gestão Rogério Cruz não sabe como pedir nova autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões para a Prefeitura de Goiânia. Em reportagem publicada nesta quinta-feira (8/2), o jornal O Popular traz a informação que a estratégia para o pedido “é incerta”.
Em parecer publicado nesta quarta-feira (7), a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira afirmou que o Paço pode contratar o novo crédito financeiro, mas deve “vincular em seu texto o valor obtido às respectivas obras, como exposto nos quadros do parecer técnico”.
O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, argumenta que para atender o parecer do MP-GO, o Executivo teria de enviar um novo substitutivo ao projeto de lei. Com isso, a tramitação da matéria teria de recomeçar do zero.
Por outro lado, o secretário de Governo, Jovair Arantes, afirmou que a questão a partir de agora é “absolutamente legislativa”, com tendência de que as modificações no texto sejam apresentadas pelo relator da matéria na Comissão de Finanças.
No entanto, as alterações necessárias para atender o MP envolvem questões financeiras, que não podem ser de iniciativa de vereadores. Quando a tramitação foi suspensa por pedido do MP-GO, a matéria estava pronta para ser votada pela segunda e última vez no plenário.
Enquanto Executivo e Legislativo discutem como destravar o dinheiro e atender as exigências do MP, obras seguem paradas, a crise do lixo segue sem solução e o atendimento de saúde segue prejudicado.
