08/02/24
O secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, definiu como “nociva para Goiás” a tentativa do PSDB, de Marconi Perillo, de derrubar a lei que instituiu as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no Estado e criticou as motivações que levaram o ex-gestor a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política pública que tem foco na universalização dos serviços de fornecimento de água e esgoto.
“É ação movida por quem se pauta somente pelo benefício político e empresarial, não pelas demandas da população”, ressaltou o secretário. À coluna Giro, de O Popular, Sales afirmou que o governador Ronaldo Caiado “salvou a Saneago, que hoje investe e presta bom serviço”. E foi incisivo: “Nas mãos do PSDB, ela figurava nas páginas policiais e caminhava para ter o mesmo fim que a Celg.”
Sobre a regionalização, o secretário explicou que é “necessária para atender todas as regiões do Estado com tarifa unificada”. Conduzida pela Seinfra, a criação das MSBs atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões – Oeste, Centro e Leste. Por meio dos blocos regionais, os municípios trabalham em conjunto com o Estado na definição de estratégias para atingir o objetivo de saneamento universal até 2033.
Durante os processos de debate e aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Goiás, a equipe técnica da Seinfra demonstrou que a união de pequenos e grandes municípios em blocos regionais garantem a escala dos serviços e, com isso, sua viabilidade econômica, tornando mais fácil a atração de investimentos e parceiros interessados na prestação de serviços de água e esgoto. Em dezembro, a Seinfra oficializou, em Assembleia Geral que contou com a participação de mais de 200 gestores municipais, a implantação das MSBs em Goiás.
