09/02/24
Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás (MP-GO) já elaborou relatório com base nos documentos enviados pela Prefeitura. Agora, promotora de justiça Leila Maria de Oliveira prepara parecer final sobre pedido de autorização do Executivo para contratar empréstimo de R$ 710 milhões.
A partir de agora o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal depende do teor do documento que será apresentado pelo MP. Caso a orientação do Ministério Público seja por uma emenda do Paço Municipal com mudança em parte do projeto, a matéria precisa retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas a tendência é que o MP-GO recomende à Prefeitura a enviar um novo texto. Nesse caso, um outro projeto tem que ser enviado ao Legislativo e iniciar toda a tramitação.
O PL que pede autorização da Câmara para o Executivo contratar empréstimo de R$ 710 milhões para obras de infraestrutura está em tramitação há pouco menos de 3 meses na Casa. Mas desde que chegou ao Legislativo, a proposta enfrenta resistência.
O projeto original foi encaminhado ao Legislativo no dia 14 de novembro, com valor de autorização de crédito de R$ 1 bilhão. Vereadores questionaram o uso do recurso e a Prefeitura enviou substitutivo com solicitação de R$ 710 milhões e lista com cerca de 50 obras. Mas o documento deixava aberta a possibilidade de o Paço fazer remanejamento nessa lista.
Ainda assim, o projeto caminhou no Legislativo e já seguia para a segunda e última votação em Plenário, no dia 28 de dezembro, quando uma liminar do juiz Nickerson Pires Ferreira suspendeu a tramitação. A decisão judicial foi em resposta a um questionamento do bloco Vanguarda. No início da noite, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, assinou decisão que derrubou a liminar. Mas na mesma noite, o MP recomendou à Câmara suspender a tramitação do projeto devido a “irregularidades e fragilidades observadas”.
