10/02/24
Duas licitações de grande porte conduzidas pela Prefeitura de Goiânia enfrentam questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que emitiu parecer desfavorável aos processos. Uma delas refere-se à terceirização da nova Área Azul na capital, estimada em R$ 233 milhões por 10 anos, enquanto a outra trata da digitalização do arquivo físico da Prefeitura, com valor de R$ 48,5 milhões.
A equipe técnica do TCM-GO, analisando a concorrência pública 7/2023 que visa a terceirização da Área Azul, identificou diversas irregularidades e recomendou a anulação do procedimento. Entre os problemas apontados estão deficiências nos estudos técnico e econômico-financeiro que embasaram o edital, além de questões no modelo de contrato, como a ausência de cláusulas essenciais e indicadores de qualidade do serviço.
O relatório ressalta que esses problemas não podem ser corrigidos na fase atual do processo, tornando necessária a anulação do certame para ajustes adequados. A Prefeitura sinalizou a intenção de realizar correções, mas a comissão técnica do TCM-GO sugere melhorias em vários pontos do edital para uma futura reabertura do processo.
No segundo caso, referente à licitação de R$ 48,5 milhões para a digitalização do arquivo físico da Prefeitura, o tribunal recomenda ajustes no edital para que o processo prossiga. O pregão eletrônico, suspenso após medida cautelar do TCM-GO, teve a proposta da empresa GP Emissão Instantânea, de Osasco (SP), como a mais vantajosa.
A comissão multidisciplinar específica para concessões e parcerias público-privadas do TCM-GO identificou potenciais restrições à competitividade, especialmente relacionadas à exigência detalhada de atestados e a solicitação de tecnologias muito recentes como prova de capacidade técnica. Recomenda-se uma revisão no edital para evitar tais restrições.
A Prefeitura de Goiânia, que desde 2017 busca terceirizar a gestão da Área Azul, aguarda a conclusão desses processos licitatórios para promover melhorias na oferta de estacionamento rotativo na cidade. Enquanto a administração municipal busca cumprir as exigências para viabilizar os certames, a expectativa é que ajustes sejam realizados para garantir transparência e legalidade nos procedimentos. As informações são do jornal O Popular.
