20/02/24
A gestão Rogério Cruz não desistiu de contratar um empréstimo de R$ 710 milhões. Depois de ver o pedido, que tramitava na Câmara Municipal, ser barrado pela Justiça, o paço deve alterar o projeto de lei que solicita a autorização para obtenção de empréstimo.
A tendência é que uma emenda modificativa, incluindo na proposta a sugestão do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de vincular o recurso às respectivas obras, seja a solução para destravar a contratação do dinheiro.
No entanto, o envio de um novo projeto de lei com alterações semelhantes ainda é visto como possibilidade no Legislativo. O texto que está atualmente na Casa abre espaço para que a Prefeitura faça trocas na lista de intervenções em que o empréstimo será aplicado, um ponto que é questionado por vereadores e pelo MP-GO.
Com o envio de ofício nesta terça, seria necessário incluir a proposta na pauta de votações - o que requer 12 assinaturas de vereadores e aprovação de maioria absoluta. Em seguida, a matéria seria devolvida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a emenda deve ser analisada. Se for aprovado, o projeto de lei retorna ao plenário para a segunda votação.
No entanto, a tramitação da matéria está suspensa por liminar do juiz de primeiro grau Nickerson Pires Ferreira, que atendeu pedido feito pelo bloco de oposição Vanguarda. O grupo questionou suposto descumprimento do regimento interno quando a matéria tramitou na Comissão de Finanças.
Caso o Paço decida enviar um novo projeto de lei, o caminho é mais longo, mas é suficiente para sanar o questionamento feito pelo bloco no Judiciário. A tramitação retorna ao início, com leitura da proposta no plenário e análise na CCJ. Em seguida, a matéria é pautada pela primeira vez no plenário, é enviada à Comissão de Finanças e, por fim, retorna ao plenário para segunda votação.
